Encontro sobre ensino da cultura negra nas escolas será realizado em Cuiabá – Mato Grosso - Brasil

Encontro sobre ensino da cultura negra nas escolas será realizado em Cuiabá – Mato Grosso - Brasil


A Lei que criou a obrigatoriedade de inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos da Rede Oficial de Ensino entra em debate em Cuiabá, nos dias 23 e 24 deste mês abril 2008. Neste período, a Capital recebe, no Hotel Fazenda Mato Grosso, encontro do Centro-Oeste o sobre a Ampliação da Implementação da Lei 10.639/03. Nos dias 17 e 18 de junho o tema será debatido numa conferência nacional, a ser realizada em Brasília.

No encontro de Cuiabá, cada um dos estados da Região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Brasília e Rondônia) será representado por 28 delegados. O objetivo do encontro é a realização de uma consulta pública sobre os elementos necessários à consolidação de uma Política Nacional de implementação da Lei 10.639, sancionada pelo presidente Lula em no dia 09 de janeiro de 2003, na gestão do então ministro da Educação, Cristovam Buarque. Dentre outros temas, também entra em debate a relação desta Lei com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Depois do encontro nacional, já está marcado para os dias 8 e 9 de julho, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, uma reunião de um Grupo de Trabalho Ministerial sobre o tema, para a apresentação da formação do Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639/03. A organização do evento é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do MEC.

Está prevista a presença da representação dos seguintes órgãos e instituições: Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros; secretários de Educação (estadual/municipal) da sede do evento; secretários de Educação dos municípios mais populosos da região; gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República; representantes dos Cefets, Ministério Público, Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e de entidades de classe do setor. Também devem participar representantes da sociedade civil, com participação expressiva na temática e dos Fóruns Regionais de Educação Permanente e Diversidade.

Basicamente, a Lei 10.639 estabelece que o ensino da história e cultura afro-brasileira será obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares. O conteúdo programático deverá incluir o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. A Lei também determina que os conteúdos referentes ao tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.