Abolição da Escravatura - Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888

Abolição da Escravatura


Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história. Não é mais comemorada com a mesma alegria de antigamente, nem mesmo pelos negros, os principais beneficiados. Participantes do Movimento Negro no Brasil consideram que a lei foi apenas uma conquista na área jurídica, pois obrigou o fim da escravidão. Mas não houve conquista social: os negros permaneceram marginalizados na sociedade e até hoje lutam contra o preconceito.
O 13 de Maio

Filha do imperador D. Pedro II, a princesa regente Isabel governava o país pela terceira vez, pois seu pai estava doente. No dia 13 de maio, ela chegou ao Paço quase às três horas da tarde, trajando um vestido de seda de cor pérola com rendas. O povo gritava de alegria. Instantes depois, ela assinaria a lei que dava liberdade a todos os escravos do Brasil. Da sacada do Paço, senhoras jogavam flores sobre a princesa e seu marido, o conde D'Eu, que subiam as escadas para ir ao local da cerimônia, a Sala do Trono.

A libertação dos escravos fez o povo sair em massa às ruas por vários dias seguidos, em todas as cidades do país e no campo. Os jornais festejaram -- O que disseram os jornais
Veja como a imprensa da antiga capital federal, o Rio de Janeiro, noticiou a assinatura da Lei Áurea e a reação da população:
"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não fazemos exceção no mundo."
O Paiz, 14 de maio de 1888.
"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da promulgação e sanção da lei que extingüiu no Brasil a escravidão. Durante a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação pátria."
O Paiz, 14 de maio de 1888.
"O povo que se aglomerava em frente ao Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos 'vivas'."
Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888.
"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da Lei Áurea da extinção da escravidão. A rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande parte da noite, sendo quase impossível transitar-se por esta rua. Passaram [...] os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II, todos acompanhados de bandas de música."
O Paiz, 15 de maio de 1888.
"Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que andava cantando a epopéia homérica da redenção."
Cidade do Rio, 18 de maio de 1888.
a data e comentaram o alívio do país, que se juntava ao grupo das nações livres. Naquela época, a libertação significava para os negros o fim de um sistema de trabalho desumano em que eram tratados como coisas ou como animais de carga.

Libertos, mas marginalizados
Um ano e meio mais tarde, a princesa Isabel, que seria a próxima imperatriz e a primeira mulher a governar o país, perdeu o trono com a Proclamação da República, em novembro de 1889. Os presidentes republicanos nunca tomaram nenhuma medida para integrar os ex-escravos e seus descendentes à sociedade. Apesar de libertos, os negros não receberam condições de ascender socialmente e de tornarem-se cidadãos de fato. O preconceito contra eles e a escassez de oportunidades permanece ainda hoje, quando os descendentes de africanos (negros e pardos) são 45% da população brasileira (cerca de 70 milhões de pessoas).
A resistência dos negros

Durante muito tempo, os livros didáticos só trataram da princesa Isabel e de seu feito de abolir a escravatura. O papel dos escravos negros nessa história era diminuído. Dizia-se que a abolição tinha sido um presente da princesa Isabel aos negros, que nunca teriam lutado contra a escravidão. A verdade, como comprovam documentos históricos, é outra.

Os negros nunca aceitaram passivamente a escravidão. Havia muitas formas de revoltas coletiva e individual. Muitos escravos quebraram ferramentas de trabalho e incendiaram as senzalas onde moravam. Outros preferiram suicidar-se – em geral, comendo terra – ou então, se entregar ao banzo – uma tristeza imensa que os deixava sem comer e levava à morte por inanição. Mas a fuga foi a forma mais comum de enfrentar a escravidão. Milhares de escravos se arriscaram a fugir durante todo o período da escravidão, apesar de saberem dos terríveis castigos que sofriam ao ser capturados – eram açoitados em praças públicas, nos Pelourinho: coluna de pedra ou de madeira em que eram amarrados escravos e criminosos para castigo público, como chicotadas.; dependurados em Pau-de-arara: trave de madeira horizontal em que os negros eram amarrados pelas mãos e pelas pernas, ficando suspensos no ar. e espancados, entre outros terríveis castigos.


Os quilombos
Escondendo-se nas matas, os escravos fugidos fundaram seus quilombos ("povoação", na língua banto), que se espalharam do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Alguns chegaram a ter milhares de habitantes.

O maior e mais importante deles, o Quilombo de Palmares, onde nasceu o líder Zumbi, conseguiu sobreviver por quase um século.

Palmares ficava na região do atual Estado de Alagoas e chegou a reunir cerca de 30 mil pessoas. Ele começou a ser formado no final de 1590 e resistiu aos ataques dos holandeses, luso-brasileiros e bandeirantes paulistas até 1694, quando foi destruído pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Milhares de negros morreram e cerca de 500 foram capturados e vendidos na Capitania de Pernambuco.

Zumbi, o último líder de Palmares, conseguiu escapar, mas foi capturado e morto no ano seguinte, em 1695. A data de sua morte – 20 de novembro – é comemorada hoje como o Dia da Consciência Negra em todo o Brasil. Esta data, e não a da Lei Áurea, é que tem maior importância para os negros brasileiros.
Os abolicionistas

Milhares de brancos também festejaram o 13 de maio de 1888. Eram os abolicionistas, que haviam lutado bastante pelo fim da escravidão, motivo de vergonha para os brasileiros – o Brasil era o último país do mundo a abolir a escravidão negra.

Desde o início do século XIX, o movimento pela libertação dos escravos tinha mobilizado escritores, senadores, deputados, juristas, a população em geral. Quando a Lei Áurea foi assinada, o movimento abolicionista já tinha mais de 60 anos.

Ganhou impulso em 1810, quando, em troca do apoio à corte de d. João VI instalada no Brasil, a Inglaterra – a maior potência internacional da época – exigiu que o país assinasse um tratado garantindo a libertação dos escravos e seu domínio sobre o nosso comércio. O tratado foi assinado, mas não cumprido na parte relativa aos escravos.

Na Assembléia Constituinte de 1823, que se reuniu após a proclamação da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva defendeu a substituição dos escravos africanos por imigrantes europeus, como os Estados Unidos haviam feito. Tudo continuou como estava. O poder dos senhores de escravos e seus interesses econômicos eram fortes demais para ser enfrentados até por parlamentares e pelo próprio governo.

Três anos depois, em 1826, os ingleses reconheceram a independência do Brasil, mas exigiram que o mesmo tratado de 1810 fosse assinado pela Regência Trina. O tratado, outra vez, não foi cumprido.

Em 1830, a Inglaterra forçou de novo o Brasil a aceitar o tratado proibindo todo trabalho escravo durante 15 anos. Apesar de aceito, o tratado nunca entrou em vigor. Por causa desses três tratados assinados com a Inglaterra mas nunca cumpridos é que surgiu a expressão "para inglês ver".

Só em 1851 apareceu a primeira das leis que beneficiaram os escravos.

Descontentes e preocupados

Se os abolicionistas tiveram todos os motivos para comemorar a libertação dos escravos, havia também muitas pessoas que não estavam contentes nem viam razão para festejos. Esse grupo era formado, em sua maioria, por proprietários de terras - fazendeiros de café ou de cana-de-açúcar. Eles estavam furiosos porque a libertação dos escravos lhes dera prejuízo: da noite para o dia, eles perderam os negros escravos que haviam comprado para trabalhar em suas plantações. Havia ainda uma parcela menor de pessoas bastante preocupada. Esse grupo era formado por brancos e negros abolicionistas que passaram a temer pelo futuro dos ex-escravos. Afinal, a princesa Isabel tinha assinado a Lei Áurea, mas não previa nenhum tipo de apoio ou de assistência aos negros que, de repente, ficavam sem ter onde morar, para onde ir ou trabalhar e ganhar seu sustento.
Leis anteriores à abolição

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Aprovada em 4 de setembro de 1850, determinou o fim do tráfico de escravos para o Brasil e determinava penas severas para os traficantes. Apesar de proibir o desembarque de negros africanos nos portos brasileiros, os últimos 200 escravos trazidos para o país desembarcaram em Pernambuco em 1855.

Lei do Ventre Livre (1871)
Aprovada em 28 de setembro de 1871, declarava libertos os filhos das escravas nascidos a partir da aprovação da lei. Quem comandou a aprovação da lei, a pedido do imperador d. Pedro II, foi o senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Por isso, a lei de número 2.040 é também conhecida como Lei Rio Branco. Os defensores da Lei do Ventre Livre afirmavam que ela, junto com a proibição do tráfico negreiro, garantia que a escravidão no Brasil fosse extinta aos poucos. Os donos de escravos, por sua vez, temiam ficar sem mão-de-obra para trabalhar em suas plantações. Eles acusavam o governo de querer provocar uma crise econômica ao decretar essa lei. A Lei do Ventre Livre, porém, teve pouco efeito prático: dava liberdade aos filhos de escravos, mas os mantinha sob a tutela dos donos das mães até os 8 anos ou até completarem 21 anos.

Lei dos Sexagenários (1885)

Lei de número 3.270, aprovada coincidentemente em 28 de setembro e também chamada Lei Saraiva-Cotegipe, libertava os escravos com mais de 65 anos. Esta lei também não ajudou quase nada, pois poucos escravos conseguiam viver mais de 40 anos: trabalhavam demais, comiam pouco e as senzalas não lhes davam nenhum conforto. Além disso, a maioria dos escravos vestia trapos, não tinha roupas quentes para se proteger no inverno e quando ficavam doentes, continuavam trabalhando e não contavam com nenhum
cuidado especial.